A pensão alimentícia é um direito fundamental, mas muitas mulheres enfrentam dificuldades para defini-la ou garantir seu pagamento. Vamos esclarecer seus direitos.
Quem Tem Direito
Para os filhos:
- Menores de 18 anos (ou 24 se estiverem estudando)
- Filhos com deficiência (sem limite de idade)
- Independente do estado civil dos pais
Para a ex-cônjuge:
- Quando comprovada a necessidade
- Durante período de transição após o divórcio
- Em casos específicos previstos em lei
Como é Calculada
Critérios principais:
- Necessidade de quem recebe
- Possibilidade de quem paga
- Padrão de vida durante o relacionamento
- Número de dependentes
Percentuais orientativos:
- 1 filho: 20% a 30% da renda
- 2 filhos: 30% a 40% da renda
- 3 ou mais: até 50% da renda
Formas de Cobrança
Desconto em folha: A mais eficiente, direto na fonte pagadora.
Penhora de bens: Bloqueio de contas, veículos ou imóveis.
Prisão civil: Última medida, quando outras formas não funcionam.
O que Fazer em Caso de Atraso
- Comunicar imediatamente – não deixe acumular
- Protocolar execução – após 3 prestações em atraso
- Atualizar dados – do devedor para facilitar a cobrança
Revisão da Pensão
Pode ser revista quando:
- Mudança na renda do pagador
- Alteração nas necessidades de quem recebe
- Mudanças na situação financeira geral
Dicas Importantes
- Guarde todos os comprovantes
- Documente gastos extraordinários
- Mantenha comunicação formal
- Não aceite acordos prejudiciais por desespero
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito, não um favor. Se você enfrenta dificuldades para receber ou precisa revisar o valor, existem mecanismos legais eficazes.
Está com problemas para receber pensão? Vamos analisar seu caso e encontrar a melhor estratégia.
